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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 025 – Publicação Data: 23/11/2017 – 08:33h
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Pilar para o exercício financeiro de 2018.
Em tramitação do dia 22/11 à 06/12.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 024 – Publicação Data: 06/11/2017 – 08:50h
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 108/02, Código Tributário Municipal, referente à Taxa de Licença de Localização para atividade ambulante.
Em tramitação do dia 01/11 à 08/11.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 023 – Publicação Data: 06/11/2017 – 08:48h
Regulamenta a percepção de honorários de sucumbência ao procurador Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Em tramitação do dia 01/11 à 06/12.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 021 – Publicação Data: 19/10/2017 – 15:38h
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 71/2002.
Em tramitação do dia 18/10 à 25/10.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 020 – Publicação Data: 28/09/2017 – 10:16h
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 108/02, Código Tributário Municipal,referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Em tramitação do dia 27/09 à 18/10.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 019 – Publicação Data: 28/09/2017 – 10:13h
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
Anexos disponíveis para análise na Secretaria.
Em tramitação do dia 27/09 à 04/10.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018 – Publicação Data: 17/08/2017 – 14:46h
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Turismo Sustentável do Município de Coronel Pilar – COMTUR, e dá ouras providências.
Em tramitação do dia 16/08 a 13/09.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016 – Publicação Data: 03/08/2017 – 08:41h
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 108/2002, referente à taxa de expediente.
Em tramitação do dia 02/08 á 04/10.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015 – Publicação Data: 20/07/2017 – 08:36h
Institui o Projeto Educação Complementar em Informática – Módulo Avançado.
Em Tramitação do dia 19/07 á 02/08.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014 – Publicação Data: 06/07/2017 – 08:50h
Altera a Lei Municipal nº 768/2017.
Em Tramitação do dia 05/07 à 12/07.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013 – Publicação Data: 06/07/2017 – 08:49h
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.
Em Tramitação do dia 05/07 à 12/07.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 012 – Publicação Data: 06/07/2017 – 08:47h
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
OBS: anexos não postados devido a sua extensão.
Em Tramitação do dia 05/07 à 09/08.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011 – Publicação Data: 19/06/2017 – 10:27h
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, autorizado pela Lei Municipal nº 563/11 e anteriormente editado nos termos das Leis Municipais nº 619/13, 674/14, 718/15, e 754/16 para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, ajustar procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Em tramitação do dia 14/06 á 21/06.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010 – Publicação Data: 19/06/2017 – 10:25h
Institui o Projeto Educação Complementar em Informática Básica.
Em tramitação do dia 14/06 á 21/06.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009 – Publicação Data: 18/05/2017 – 08:44h
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 446/2009, ampliando o subsídio das horas-máquina destinadas a terraplenagens para empresas, agroindústrias, galpões, residências, aviários e pocilgas.
Em tramitação do dia 17/05 à 07/06.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 008 – Publicação Data: 05/05/2017 – 15:59h
Autoriza o Município firmar convenio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, visando à prestação de mútua colaboração destinada à possibilitar o funcionamento do Cartório Eleitoral e realização de eleições.
Em Tramitação do dia 03/05 à 10/05.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 007 – Publicação Data: 20/04/2017 – 10:24h
Autoriza o Executivo Municipal a aplicar correção monetária sobre o valor de auxílio-alimentação dos funcionários do Poder Executivo.
Em Tramitação do dia 19/04 à 03/05.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 006 – Publicação Data: 06/04/2017 – 08:31h
Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Município de Nova Prata, para os fins de repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) junto á Instituição hospitalar credenciada, na especialidade clínica e cirúrgica oftálmica.
Em Tramitação do dia 05/04 a 12/04.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 005 – Publicação Data: 09/03/2017 – 09:10h
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Santa Tereza, para fins de viabilizar o transporte de estudantes.
Em Tramitação do dia 08/03 a 15/03.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005 – Publicação Data: 05/10/2017 – 08:23
Disciplina no âmbito do município o recolhimento e o transporte das embalagens de agrotóxicos.
Em tramitação do dia 04/10 à 18/10.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 004 – Publicação Data: 09/03/2017 – 09:08h
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município-REFIS MUNICIPAL.
Em tramitação do dia 08/03 a 15/03.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004 – Publicação Data: 10/08/2017 – 08:47h
Institui o dia 07 de maio como o Dia da Consciência e Cuidado Oftalmológico no Município de Coronel Pilar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003 – Publicação Data: 19/06/2017 – 10:35h
Regulamenta o atendimento preferencial aos idosos, gestantes, mães com crianças de colo e portadores de necessidades especiais em estabelecimentos bancários, comerciais, atendimento médico, odontológico e afins.
Em tramitação do dia 14/06 à 21/06.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 003 – Publicação Data: 27/01/2017 – 09:43h
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 120/2003.
Em tramitação do dia 18/01 a 01/02.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002 – Publicação Data: 20/04/2017 – 10:29h
Autoriza o Poder Legislativo a aplicar correção monetária sobre o valor de auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Em tramitação do dia 19/04 à 03/05.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 002 – Publicação Data: 27/01/2017 – 09:40h
Autoriza o Município a subsidiar o fornecimento de tubos de concreto como incentivo a atividade primária de Coronel Pilar.
Em tramitação do dia 18/01 a 08/02.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 001 – Publicação Data: 18/01/2017 – 14:04h
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e Conselheiros Tutelares.
Em tramitação do dia 11 a 18/01.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001 – Publicação Data: 18/01/2017 – 14:12h
Autoriza conceder revisão anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.
Em Tramitação do dia 11 a 18/01.