Autoriza o Município a prestar auxilio financeiro à Comunidade de Linha Cruzeiro, para aplicação em extensão de rede de energia para atendimento de poço artesiano.
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Dispõe sobre permissão, em caráter excepcional, para condução de veículos oficiais por servidores ocupantes de cargos em comissão da Administração Municipal de Coronel Pilar.
“Inclui Projeto e Atividade na Lei Municipal nº 623 de 16 de agosto de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 – PPA, na Lei Municipal nº 629 de 11 de outubro de 2013 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
“Inclui Projeto e Atividade na Lei Municipal nº 623 de 16 de agosto de 2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 – PPA, na Lei Municipal nº 629 de 11 de outubro de 2013 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias
Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei Municipal nº 644, de 1/12/2013, que Institui Campanha Municipal de Estímulo à Arrecadação de ICMS proveniente da produção primária, para adequar a premiação ao disposto no art. 14 da Lei F. nº 4506 de 30/11/1964 e Decreto Presidencial nº3000 26/03/1999 que institui o Regulamento do Imposto de Renda.
Inclui Atividade na Lei Mun.nº 623 de 16/08/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual p/o quadriênio 2014/ 2017– PPA, na Lei Mun.nº 629 de 11/10/ 2013 que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias ano 2014 e na Lei Mun. nº637 de 12/12/2013 que dispõe sobre orçamento fiscal e da Seguridade Social p/o exercício fin. 2014 e cria crédito especial
Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município Garibaldi, autorizado pela Lei Municipal nº 563/2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal nº 619/13, para os fins de elevar os valores atualmente vigente Alterada pela Lei nº 718/15
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 017, de 16 de fevereiro de 2001, que Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Coronel Pilar e dá outras providencias, dispondo sobre a composição do conselho.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 612/2013, dispondo sobre a redução do valor mensal do incentivo ao pagamento de locativos concedido à empresa DISMAT – Indústria de Brinquedos Ltda.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 062, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências,
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 641, de 12 de dezembro de 2013, que Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, dispondo sobre composição e duração do mandato.
“Cria vaga adicional para o cargo de Provimento Efetivo de Professor – Educação Infantil, no quadro permanente de cargos e funções instituído pela Lei Municipal nº 062, de 14 de novembro de 2001.”
651 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 062, de 14 de novembro de 2001, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências, elevando a gratificação concedida ao servidor – Diretor de Escola
Ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA), do qual o Município de Coronel Pilar é integrante, com vistas a admitir a inclusão
Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Pilar, na forma do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.
