Lei Complementar nº 001 –Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Pilar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1058– Autoriza o Município a anuir com o 42º Termo de Aditamento à contratualização firmada entre município de Garibaldi e Hospital Beneficente São Pedro.
Lei Municipal nº 1057–Cria o Fundo Municipal de Proteção da Defesa Civil – FUMDEC, do município de Coronel Pilar/RS, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1056 – Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1055–Institui o Auxílio do “Aluguel Social”.
Lei Municipal nº 1054–Autoriza o Município a receber Bem Imóvel em doação.
Lei Municipal nº 1053 –Institui a Política Municipal do Meio Ambiente de Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1052- Institui gratificação especial ao agente de contratação que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como cria a gratificação especial ao Analista de Licitações.
Lei Municipal nº 1051 –Cria Crédito Especial.
Lei Municipal nº 1050 – Altera o artigo 3º, da Lei 303, de 11 de setembro de 2006, que instituiu as diretrizes urbanas do Município de Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1049 –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Lei Municipal nº 1048-Cria Crédito Especial.
Lei Municipal nº 1047- Autoriza o Município a adquirir imóvel.
Lei Municipal nº 1046- Autoriza o Município a subsidiar o uso de Drone Agrícola.
Lei Municipal nº 1045 –Cria Crédito Especial.
Lei Municipal nº 1044–Altera o § 1º do artigo 19, da Lei 1.001, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Coronel Pilar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1043–Altera o perímetro urbano do Município.
Lei Municipal nº 1042–Institui os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Lei Municipal nº 1041–Autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com o CONSEPRO e revoga a Lei Municipal n.º 707/2015.
Lei Municipal nº 1040–Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1039–Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Lei Municipal nº 1038 –Cria Crédito Especial.
Lei Municipal nº 1037–Altera o artigo 2º da Lei Municipal 402/2008, autorizando o Município a custear 50% do custeio do plano de saúde individual dos segurados.
Lei Municipal nº 1036–Autoriza o Município a contratar Médico Clínico Geral.
Lei Municipal nº 1035–Altera os coeficientes do padrão 6A, contidos na tabela do artigo 23 da Lei Municipal nº 061/2001.
Lei Municipal nº 1034–Institui, no âmbito do município, o “Projeto PertenSER, a história contada por seus cidadãos.
Lei Municipal nº 1033-Concede Gratificação Especial aos Motoristas de Ambulância.
Lei Municipal nº 1032–Autoriza o Município a conceder à empresa Isonel Indústria de Isolantes Térmicos Ltda., incentivos instituídos pela Lei Municipal nº 603/13, que dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico, de modo a viabilizar a melhoria na instalação e modernização do empreendimento em Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1031–Autoriza o Município a conceder incentivo para a construção do empreendimento de Alisson Cleto Lazzarotto.
Lei Municipal nº 1030–Cria o Conselho de Gestão de Acervos do Museu Histórico de Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1029–Altera a Lei Municipal nº. 996/2022, que autoriza o Município a conceder auxílio e apoio a instalação e ampliação de empreendimentos turísticos no Município.
Lei Municipal nº 1028-Autoriza o Município a fornecer material de construção para a edificação de um banheiro na residência de Adir Machado.
Lei Municipal nº 1027–Altera a Lei Municipal nº. 917/2021, que autoriza efetuar despesas com cirurgias de alta complexidade.
Lei Municipal nº 1026–Autoriza o Município a realizar despesas para contratação de exames de cateterismo.
Lei Municipal nº 1025–Determina a proibição de descarte de lixo nos rios, praças, vias públicas, e institui a aplicação de sanções administrativas.
Lei Municipal nº 1024–Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.
Lei Municipal nº 1023–Autoriza o Município a contratar servidor por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.
Lei Municipal nº 1022–Dispõe sobre a oficialização do dialeto “Talian”, como língua cooficial no Município de Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1021–Autoriza o Município a contratar servidores por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.
Lei Municipal nº 1020-Institui novo Incentivo ao Cultivo de Citros.
Lei Municipal nº 1019–Autoriza o Município a contratar servidores por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.
Lei Municipal nº 1018–Autoriza o Município a criar uma vaga de servente.
Lei Municipal nº 1017–Altera a Lei Municipal nº. 690/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar.
Lei Municipal nº 1016–Altera a Lei Municipal nº. 917/2021, que autoriza efetuar despesas com cirurgias de alta complexidade e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1015–Cria Crédito Especial.
Lei Municipal nº 1014-Amplia a autorização para que os ocupantes de cargos e funções, em caráter excepcional, possam conduzir veículos oficiais.
Lei Municipal nº 1013–Amplia a autorização para que os ocupantes de cargos e funções, em caráter excepcional, possam conduzir veículos oficiais.
Lei Municipal nº 1012–Cria Crédito Especial.
Lei Municipal nº 1011– Acrescenta o §3º ao artigo 27 da Lei Municipal n.º 955, de 13 de janeiro de 2022, que estabelece Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1010–Estabelece normas de incentivo ao desenvolvimento da avicultura e suinocultura no Município de Coronel Pilar.
Lei Municipal nº 1009 –Autoriza o Município a contratar servidores por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público.
Lei Municipal nº 1008- Autoriza o Poder Legislativo a aplicar correção monetária sobre o valor de auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo.
Lei Municipal nº 1007 –Autoriza a conceder revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Lei Municipal nº 1006 –Autoriza a conceder revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores.
Lei Municipal nº 1005 –Altera a redação do artigo 55 e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.001/2022.
Lei Municipal nº 1004- Altera o artigo 2º da Lei Municipal n.º 703, de 16 de fevereiro de 2015, alterando o valor do vale alimentação.
Lei Municipal nº 1003 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
Lei Municipal nº 1002 – Estabelece o índice para a revisão geral anual e concede aumento real dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, proventos dos aposentados, das pensões e Conselheiros Tutelares.