Os artigos 57, 68 e 71 da Lei Municipal n° 108, de 11 de dezembro de 2002
de 18 de dezembro de 2008. Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público.
Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social referentes aos Poderes do Município. Alterada pela Lei nº 461/09.
Ficam alteradas as Leis Municipais nºs 381/07 e 386/07
Fica autorizada a abertura de crédito especial no Orçamento
de 17 de outubro de 2008. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009.
Fica alterada a Lei Municipal nº 222/2005
de 23 de setembro de 2008. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
de 23 de setembro de 2008. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a legislatura 2009/2012 e dá outras providências.
Os Vereadores Municipais perceberão, na legislatura 2009/2012
O artigo 3º da Lei Municipal n° 94, de 19 de setembro de 2002
de 16 de julho de 2008. Autoriza o Município a executar a reforma na rede de transmissão de energia elétrica na Comunidade de Linha São Cristóvão.
Fica autorizada a abertura de crédito especial no Orçamento
Os artigos da Lei Municipal n° 94, de 19 de setembro de 2002, a seguir mencionados.
Fica autorizada a abertura de crédito especial no Orçamento
Autoriza a concessão da revisão anual dos subsídios dos Vereadores
Autoriza a concessão da revisão anual dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Legislativo
Autoriza a concessão da revisão anual dos subsídios dos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito
Autoriza a concessão da revisão anual dos vencimentos básicos dos Secretários Municipais
Ficam revisados os vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo Municipal
de 19 de março de 2008. Autoriza o Município a instituir Plano de Atendimento à Saúde aos Servidores Municipais. Plano de Atendimento à Saúde – PAS. Alterada pela Lei nº 558/11.
Fica alterado o art. 36 da Lei Municipal n° 62, de 14 de novembro de 2001.
Fica autorizada a abertura de crédito especial no Orçamento
de 05 de março de 2008. Autoriza o Município a contratar por tempo determinado, servidor por excepcional interesse público.
de 05 de março de 2008. Altera a unidade de medida-padrão contida na Lei Municipal n° 278, de 03 de maio de 2006.
de 02 de janeiro de 2008. “CRIA CRÉDITO ESPECIAL”. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual
de 02 de janeiro de 2008. Autoriza o Município a firmar convênio e repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado.